Projus - Ações

Ações

Introdução

No Projus, a ação pode ser registrada de duas formas principais, ambas utilizadas no fluxo de trabalho do CJS:

1. A partir da Triagem

  No dia do primeiro atendimento, após a confirmação de que o caso será atendido, utiliza-se o botão Exportar para Ação na triagem correspondente. Esse procedimento cria automaticamente a ação com base nas informações já registradas na triagem.  
  Consulte: exportação da triagem para a ação.

2. Diretamente no menu Ações

  Pela tela inicial do menu Ações, intitulada Registro – Ação, é possível realizar o cadastro manual de uma nova ação. Essa forma é utilizada quando o fluxo não parte de triagem exportada ou quando há necessidade de registrar diretamente uma ação específica.

Ambos os tipos de registro são previstos e adotados na rotina do CJS, garantindo flexibilidade na abertura de ações conforme a origem do atendimento.

Tela Inicial (Registro – Ação)

A tela inicial do menu Ações apresenta o formulário Registro – Ação para inclusão de uma nova ação no sistema. Nessa tela, o usuário pode iniciar o cadastro informando os dados essenciais da ação (detalhados na seção Cadastro de Ação). Também é possível navegar para ações já cadastradas clicando no botão Ver Ações, localizado no canto superior direito da tela.

Tela de cadastro da Ação - parte superior da tela

Tela de cadastro da Ação - parte inferior da tela

Registro de nova Ação

Para registrar uma nova ação diretamente pelo menu Ações, o primeiro passo é a inserção do Usuário Principal. Caso o CPF seja conhecido, ele pode ser digitado diretamente no campo correspondente. Alternativamente, o usuário pode ser localizado utilizando o campo de busca situado no topo da página, que permite pesquisa por nome, cpf ou parte de um deles.

Após selecionar o Usuário Principal, é possível incluir Usuários Adicionais quando houver mais de uma pessoa vinculada à ação. A inclusão é feita por meio do campo de busca próprio destinado aos usuários adicionais, permitindo localizar o usuário por nome ou por CPF.

• Data de Abertura – Data em que a ação foi formalmente aberta no CJS.

• Tipo de Ação – Tipo de ação que será ajuizada ou conduzida, desde que conste no rol aceito pelo CJS.

• Natureza da Ação – Preenchido automaticamente conforme o Tipo de Ação selecionado. Não requer edição manual.

• Status – Situação atual da ação. Opções disponíveis: Aguardando decisão; Em andamento; Finalizada; Nova.

• Cartório – Identificação da serventia judicial responsável pelo trâmite do processo (ex.: Vara Cível, Vara da Família, Juizado). Esse campo registra a unidade/secretaria do Poder Judiciário que praticará os atos processuais relativos à ação.

• Número do Processo – Sequência numérica que identifica o processo no sistema do Judiciário (numeração única). Permite localizar o feito nos sistemas externos, acompanhar movimentações e vincular informações oficiais.

• Documentos – Seção utilizada após a criação da ação para anexar arquivos relativos ao caso em tela (petições, ofícios, comprovantes, decisões, etc.).

• Opções – Conjunto de cadastros e registros jurídicos e sociais adicionais. A apresentação é feita em um menu dobrável (também chamado de seção expansível), isto é, um bloco que pode ser expandido ou recolhido para mostrar/esconder seus itens. Essa área será detalhada em Opções.

• Atendentes Responsáveis – Indicação da equipe que acompanhará a ação: profissionais da equipe técnica e estagiários, vinculados aos cursos de Direito e Serviço Social.

Ao final da página, estão disponíveis dois blocos em formato de seções expansíveis (menu dobrável):

• Histórico de Movimentações – Linha do tempo dos atos e providências registradas no curso da ação (ex.: Atendimento Geral, Atendimento Social, Entrevista Social, Situação Processual, entre outros).

• Histórico de Alterações – Registro das alterações realizadas nos campos da ação (quem alterou e quando), garantindo rastreabilidade e transparência das mudanças.

Opções

No conjunto de cadastros e registros jurídicos e sociais disponíveis na seção expansível Opções, os itens são organizados em três grupos: Serviço Social, Direito e Outras Opções. Nessas áreas, inserem-se informações úteis para o decorrer da ação, além de permitir a emissão de impressos e executar outros procedimentos relevantes.

Menu Opções

Serviço Social

As opções do grupo Serviço Social reúnem registros técnicos e documentos de apoio ao acompanhamento social:

• Entrevista Social – Registro estruturado das informações levantadas em entrevista inicial ou complementar, compondo histórico socioeconômico e familiar relevante ao caso.
• Atendimentos – Evolução Social – Lançamento das ocorrências de atendimento realizadas pela equipe de Serviço Social (evolutivo), com data, responsável e síntese do acompanhamento.
• Registros Serviço Social – Anotações técnicas, classificações internas e marcações específicas do Serviço Social não contempladas nos demais formulários.
• Declaração de Vulnerabilidade Social – Emissão e/ou registro da declaração que atesta situação de vulnerabilidade social, quando aplicável.
• Declaração de Vulnerabilidade Social Personalizada – Variante com campos personalizados para adequações específicas.
• Ficha de Encaminhamento – Emissão e registro da ficha destinada a encaminhamentos para outras instituições, com possibilidade de impressão.
• Registrar Atendimento – Atalho para registrar um atendimento relacionado à ação sob a perspectiva do Serviço Social, integrando o histórico do caso.

Direito

As opções do grupo Direito concentram os registros jurídicos essenciais à condução do caso:

• Atendimentos Jurídicos – Registro dos atendimentos jurídicos vinculados à ação, com data, responsável e descrição objetiva.
• Situação Processual – Lançamento e atualização da situação processual (ex.: distribuição, andamento, decisão, cumprimento), com referência de datas e observações.
• Instrumento de Procuração – Emissão/registro do instrumento padrão de procuração para representação.
• Instrumento de Procuração Personalizado – Emissão/registro de instrumento com cláusulas personalizadas, conforme necessidade do caso.
• Registrar Atendimento – Atalho para registrar um atendimento jurídico diretamente vinculado à ação, preservando a linha do tempo do caso.

Outras Opções

Recursos complementares que apoiam a organização e o encerramento da ação:

• Sinótico de Procedimentos – Visão resumida (quadro sintético) dos principais marcos, prazos e providências da ação, facilitando o acompanhamento pela equipe.
• Arquivar Ação – Procedimento de arquivamento administrativo no sistema, utilizado quando a ação é encerrada conforme critérios do CJS.