Mudanças entre as edições de "Projus - Ações"
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As opções do grupo '''Serviço Social''' reúnem registros técnicos e documentos de apoio ao acompanhamento social: | As opções do grupo '''Serviço Social''' reúnem registros técnicos e documentos de apoio ao acompanhamento social: | ||
| − | * '''Entrevista Social''' – Registro estruturado das informações levantadas em entrevista inicial | + | * '''Entrevista Social''' – Registro estruturado das informações levantadas em entrevista inicial, compondo histórico socioeconômico e familiar relevante ao caso. |
| − | * '''Atendimentos – Evolução Social''' – Lançamento das ocorrências de atendimento realizadas pela equipe de Serviço Social (evolutivo), com data | + | * '''Atendimentos – Evolução Social''' – Lançamento das ocorrências de atendimento realizadas pela equipe de Serviço Social (evolutivo), com data e síntese do acompanhamento. |
* '''Registros Serviço Social''' – Anotações técnicas, classificações internas e marcações específicas do Serviço Social não contempladas nos demais formulários. | * '''Registros Serviço Social''' – Anotações técnicas, classificações internas e marcações específicas do Serviço Social não contempladas nos demais formulários. | ||
* '''Declaração de Vulnerabilidade Social''' – Emissão e/ou registro da declaração que atesta situação de vulnerabilidade social, quando aplicável. | * '''Declaração de Vulnerabilidade Social''' – Emissão e/ou registro da declaração que atesta situação de vulnerabilidade social, quando aplicável. | ||
Edição das 10h22min de 27 de fevereiro de 2026
Índice
Ações
Introdução
No Projus, a ação pode ser registrada de duas formas principais, ambas utilizadas no fluxo de trabalho do CJS:
1. A partir da Triagem
No dia do primeiro atendimento, após a confirmação de que o caso será atendido, utiliza-se o botão Exportar para Ação na triagem correspondente. Esse procedimento cria automaticamente a ação com base nas informações já registradas na triagem. Consulte: exportação da triagem para a ação.
2. Diretamente no menu Ações
Pela tela inicial do menu Ações, intitulada Registro – Ação, é possível realizar o cadastro manual de uma nova ação. Essa forma é utilizada quando o fluxo não parte de triagem exportada ou quando há necessidade de registrar diretamente uma ação específica.
Ambos os tipos de registro são previstos e adotados na rotina do CJS, garantindo flexibilidade na abertura de ações conforme a origem do atendimento.
Tela Inicial (Registro – Ação)
A tela inicial do menu Ações apresenta o formulário Registro – Ação para inclusão de uma nova ação no sistema. Nessa tela, o usuário pode iniciar o cadastro informando os dados essenciais da ação (detalhados na seção Cadastro de Ação). Também é possível navegar para ações já cadastradas clicando no botão Ver Ações, localizado no canto superior direito da tela.
Registro de nova Ação
Para registrar uma nova ação diretamente pelo menu Ações, o primeiro passo é a inserção do Usuário Principal. Caso o CPF seja conhecido, ele pode ser digitado diretamente no campo correspondente. Alternativamente, o usuário pode ser localizado utilizando o campo de busca situado no topo da página, que permite pesquisa por nome, cpf ou parte de um deles.
Após selecionar o Usuário Principal, é possível incluir Usuários Adicionais quando houver mais de uma pessoa vinculada à ação. A inclusão é feita por meio do campo de busca próprio destinado aos usuários adicionais, permitindo localizar o usuário por nome ou por CPF.
- Data de Abertura – Data em que a ação foi formalmente aberta no CJS.
- Tipo de Ação – Tipo de ação que será ajuizada ou conduzida, desde que conste no rol aceito pelo CJS.
- Natureza da Ação – Preenchido automaticamente conforme o Tipo de Ação selecionado. Não requer edição manual.
- Status – Situação atual da ação. Opções disponíveis: Aguardando decisão; Em andamento; Finalizada; Nova.
- Cartório – Identificação da serventia judicial responsável pelo trâmite do processo (ex.: Vara Cível, Vara da Família, Juizado). Esse campo registra a unidade/secretaria do Poder Judiciário que praticará os atos processuais relativos à ação.
- Número do Processo – Sequência numérica que identifica o processo no sistema do Judiciário (numeração única). Permite localizar o feito nos sistemas externos, acompanhar movimentações e vincular informações oficiais.
- Documentos – Seção utilizada após a criação da ação para anexar arquivos relativos ao caso em tela (petições, ofícios, comprovantes, decisões, etc.).
- Opções – Conjunto de cadastros e registros jurídicos e sociais adicionais. A apresentação é feita em um menu dobrável (também chamado de seção expansível), isto é, um bloco que pode ser expandido ou recolhido para mostrar/esconder seus itens. Essa área será detalhada em Opções.
- Atendentes Responsáveis – Indicação da equipe que acompanhará a ação: profissionais da equipe técnica e estagiários, vinculados aos cursos de Direito e Serviço Social.
Ao final da página, estão disponíveis dois blocos em formato de seções expansíveis (menu dobrável):
- Histórico de Movimentações – Linha do tempo dos atos e providências registradas no curso da ação (ex.: Atendimento Geral, Atendimento Social, Entrevista Social, Situação Processual, entre outros).
- Histórico de Alterações – Registro das alterações realizadas nos campos da ação (quem alterou e quando), garantindo rastreabilidade e transparência das mudanças.
Opções
Na seção expansível Opções, os itens são organizados em três grupos: Serviço Social, Direito e Outras Opções. Nessas áreas, inserem-se informações úteis para o decorrer da ação, além de permitir a emissão de impressos e executar outros procedimentos relevantes.
Serviço Social
As opções do grupo Serviço Social reúnem registros técnicos e documentos de apoio ao acompanhamento social:
- Entrevista Social – Registro estruturado das informações levantadas em entrevista inicial, compondo histórico socioeconômico e familiar relevante ao caso.
- Atendimentos – Evolução Social – Lançamento das ocorrências de atendimento realizadas pela equipe de Serviço Social (evolutivo), com data e síntese do acompanhamento.
- Registros Serviço Social – Anotações técnicas, classificações internas e marcações específicas do Serviço Social não contempladas nos demais formulários.
- Declaração de Vulnerabilidade Social – Emissão e/ou registro da declaração que atesta situação de vulnerabilidade social, quando aplicável.
- Declaração de Vulnerabilidade Social Personalizada – Variante com campos personalizados para adequações específicas.
- Ficha de Encaminhamento – Emissão e registro da ficha destinada a encaminhamentos para outras instituições, com possibilidade de impressão.
- Registrar Atendimento – Atalho para registrar um atendimento relacionado à ação sob a perspectiva do Serviço Social, integrando o histórico do caso.
Direito
As opções do grupo Direito concentram os registros jurídicos essenciais à condução do caso:
- Atendimentos Jurídicos – Registro dos atendimentos jurídicos vinculados à ação, com data, responsável e descrição objetiva.
- Situação Processual – Lançamento e atualização da situação processual (ex.: distribuição, andamento, decisão, cumprimento), com referência de datas e observações.
- Instrumento de Procuração – Emissão/registro do instrumento padrão de procuração para representação.
- Instrumento de Procuração Personalizado – Emissão/registro de instrumento com cláusulas personalizadas, conforme necessidade do caso.
- Registrar Atendimento – Atalho para registrar um atendimento jurídico diretamente vinculado à ação, preservando a linha do tempo do caso.
Outras Opções
Recursos complementares que apoiam a organização e o encerramento da ação:
- Sinótico de Procedimentos – Visão resumida (quadro sintético) dos principais marcos, prazos e providências da ação, facilitando o acompanhamento pela equipe.
- Arquivar Ação – Procedimento de arquivamento administrativo no sistema, utilizado quando a ação é encerrada conforme critérios do CJS.